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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:35
Recurso especial. Administrativo e processo civil. Servidor público. Militar.
Profissional de odontologia. Contato com aparelhos de raios X. Direito à indenização e à contagem de tempo não comprovado.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 18:03
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 13:35
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
Da razoável duração do processo administrativo em âmbito federal
Alex Floriano Neto, Sócio/Advogado - Pactum Consultoria Empresarial. Bacharel em Direito. Atuante na área tributária. Especializando em Direito Tributário - Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Bacharelando em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas do Advogado na OAB.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
A Defesa do Indiciado no Processo Administrativo Disciplinar Federal
Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife e instrutor da Disciplina "Ética na Administração Pública
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributário. Processo administrativo fiscal. Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio. Garantia da ampla defesa.
Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro na alínea "a", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Maio de 2011 - 16:15
Processo civil e administrativo. Apelação. Servidor público municipal. Progressão funcional.
Irrelevância para fins de progressão na carreira. Preenchimento do requisito temporal. Incidência de repercussão financeira. Honorários advocatícios. Servidor que decaiu da parte mínima do pedido.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:00
Prazo de 10 anos vale também para processo administrativo
Em processos administrativos instaurados antes da LC nº 118/2005, também vale o prazo de dez anos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:05
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Processo disciplinar.
Pena de demissão. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ordem concedida.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:40
Reforma da lei de processo administrativo federal será tema de debates no dia 20
A abertura do evento, às 18h, será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 14:55
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Junho de 2016 - 16:07
Declaração ofensiva em processo administrativo gera dever de indenizar
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:35
Administrativo. Ensino. Universidade Pública. Matrícula concomitante.
Aluno que já cursa graduação na instituição. Novo ingresso através de processo seletivo em outro curso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 17:46
Administrativo. Neoplasia maligna.
Reavaliação. Desnecessidade.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 12:33
Processo administrativo disciplinar é desnecessário para exoneração em estágio probatório
está apto ao exercício das suas funções não é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Abril de 2003 - 01:00
Do Interrogatório do Imputado no Processo Administrativo Disciplinar Federal
Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 15:59
Agravo Regimental no Recurso Especial
Processo Civil e Administrativo.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Do Relatório Conclusivo no Processo Administrativo Disciplinar Federal
de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Fundação Universidade Federal de Rondônia e advogado militante.[<